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O PIS/PASEP é um dos benefícios mais importantes para trabalhadores brasileiros, mas muitas pessoas ainda não sabem como consultar ou sacar seus saldos. Este artigo vai te guiar por todas as informações necessárias, desde o que é o PIS/PASEP, quem tem direito, como consultar seu saldo e, finalmente, como realizar o saque.
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O que é o PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados em 1970, com o objetivo de melhorar a integração entre empregados e empregadores, além de promover uma redistribuição de renda no Brasil.
- PIS: Destinado aos trabalhadores do setor privado, administrado pela Caixa Econômica Federal.
- PASEP: Voltado para os servidores públicos, sendo gerido pelo Banco do Brasil.
Em 1975, os dois programas foram unificados em um único fundo, chamado Fundo PIS/PASEP, que passou a concentrar as contribuições feitas por empregadores para ambos os setores. O saldo desses valores foi destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que ajuda a financiar o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial.
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Hoje, muitos trabalhadores ou seus herdeiros podem ter valores a receber relacionados a esses fundos, especialmente se trabalharam entre 1971 e 1988, período em que essas contribuições foram feitas.
Quem Tem Direito ao PIS/PASEP?
Para ter direito ao PIS/PASEP, o trabalhador deve atender a alguns critérios específicos. Veja a seguir:
Requisitos para o PIS (Setor Privado)
- Registro Formal (CLT): O trabalhador precisa ter trabalhado com carteira assinada em uma empresa privada.
- Período de Trabalho: O trabalhador deve ter exercido atividade entre 1971 e 1988.
- Contribuições do Empregador: A empresa deve ter feito as devidas contribuições ao fundo PIS durante esse período.
Requisitos para o PASEP (Setor Público)
- Servidor Público: O trabalhador deve ter sido servidor público em uma instituição governamental.
- Período de Trabalho: O servidor deve ter trabalhado no serviço público entre 1971 e 1988.
- Contribuições da Instituição Pública: A instituição empregadora deve ter realizado as contribuições devidas ao fundo PASEP.
Quem Também Tem Direito
Além dos trabalhadores que cumpriram os requisitos durante o período mencionado, os herdeiros e dependentes de trabalhadores falecidos também têm direito de sacar os valores relacionados ao PIS/PASEP. O valor da conta será disponibilizado para sucessores ou dependentes legais, de acordo com as leis de herança civil.
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Como Consultar o Saldo do PIS/PASEP?
Para consultar se você tem saldo a receber do PIS/PASEP, você pode seguir diferentes métodos. Veja abaixo as principais formas de realizar essa consulta:
Consulta Online pelo Portal do FGTS
A maneira mais rápida e prática de verificar se você tem direito a cotas do PIS/PASEP é utilizando o Portal do FGTS. O saldo referente ao PIS/PASEP foi transferido ao Tesouro Nacional, mas você ainda pode consultar e solicitar o ressarcimento por meio dos seguintes passos:
- Acesse o Portal do FGTS ou baixe o aplicativo APP FGTS (disponível para Android e iOS).
- Realize o Login utilizando seus dados do gov.br.
- Verifique seu Extrato: Na aba de extratos, veja se há cotas do PIS/PASEP disponíveis para saque.
Consulta Presencial
Outra forma de verificar o saldo do PIS/PASEP é comparecendo a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP), com um documento de identidade e seu Número de Identificação Social (NIS).
Como Sacar o PIS/PASEP?
Depois de verificar se você tem valores a receber, o próximo passo é realizar o saque. Existem diferentes formas de solicitar o saque das cotas do PIS/PASEP, e o procedimento pode variar dependendo de quem está solicitando (o trabalhador ou seus herdeiros).
1. Saque pelo Aplicativo do FGTS
Se você já verificou seu saldo e possui valores a receber, o saque pode ser solicitado diretamente pelo aplicativo do FGTS. Basta seguir os seguintes passos:
- Acesse o APP FGTS e selecione a opção Solicitar Saque.
- Escolha o destino do depósito (geralmente, pode ser a sua conta corrente ou poupança).
- Aguarde a confirmação do saque em até 5 dias úteis.
2. Saque em Agências Bancárias
Você também pode solicitar o saque presencialmente, comparecendo a uma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP). Para isso, você deverá levar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
- Cartão Cidadão (no caso do PIS).
- Comprovante de conta bancária (se desejar que o valor seja depositado).
3. Saque por Herdeiros e Dependentes de Trabalhador Falecido
Os herdeiros ou dependentes legais de um trabalhador falecido podem solicitar o saque das cotas do PIS/PASEP nas agências bancárias. Para isso, é necessário apresentar:
- Certidão de Óbito do trabalhador.
- Certidão de Dependentes habilitados à pensão por morte, fornecida pelo INSS.
- Formal de Partilha ou Escritura Pública de Inventário.
- Documentos de identificação dos herdeiros/sucessores.
Cotas Transferidas para o Tesouro Nacional
Em agosto de 2023, os saldos do PIS/PASEP que não foram sacados até a data limite de 5 de agosto de 2023 foram transferidos ao Tesouro Nacional. No entanto, isso não significa que os trabalhadores ou seus herdeiros perderam o direito ao saque. A diferença é que, agora, os valores estão sob a administração do Tesouro, e o resgate precisa ser solicitado por meio do Portal do FGTS ou nas agências bancárias.
Prazo e Tempo para Receber
Após a solicitação de saque, o prazo estimado para o processamento do valor é de até 5 dias úteis, segundo o Portal do FGTS. Para herdeiros, o prazo pode variar conforme a apresentação da documentação exigida e a análise pela instituição bancária.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Todos os trabalhadores que tiveram carteira assinada no setor privado ou foram servidores públicos entre 1971 e 1988 e que ainda não sacaram seus saldos do fundo PIS/PASEP. Dependentes e herdeiros de trabalhadores falecidos também têm direito ao saque.
2. Como faço para consultar se tenho direito ao PIS/PASEP?
Você pode consultar seu saldo no APP FGTS ou no Portal do FGTS, além de comparecer presencialmente às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
3. Como é calculado o valor do PIS/PASEP?
O valor é calculado com base nas contribuições feitas pelo empregador entre 1971 e 1988, e pode variar dependendo do tempo de serviço e do montante das contribuições.
4. Os valores não sacados foram perdidos?
Não. Os valores não sacados até 5 de agosto de 2023 foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas ainda podem ser resgatados pelos trabalhadores ou seus herdeiros mediante solicitação.
5. Como posso solicitar o saque do PIS/PASEP de um trabalhador falecido?
Os herdeiros ou dependentes legais podem solicitar o saque presencialmente em uma agência bancária, apresentando documentos como Certidão de Óbito, Formal de Partilha ou Escritura Pública de Inventário.
6. Qual é o prazo para o recebimento após a solicitação do saque?
O prazo para receber os valores do PIS/PASEP é de até 5 dias úteis após a solicitação no APP FGTS ou nas agências bancárias.
7. Posso sacar o PIS/PASEP online?
Sim, o saque pode ser solicitado online pelo APP FGTS, e o valor será transferido para sua conta bancária.
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