Anúncios
O prazo para resgatar os valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) terminou no dia 16 de outubro de 2024.
Milhões de brasileiros e empresas que não agiram dentro do período estipulado correm o risco de perder o direito a esses recursos, que agora serão recolhidos pelo Tesouro Nacional.
Mas não se preocupe! Se você perdeu o prazo, ainda há formas de contestar essa situação e buscar seus valores. O governo abriu novas oportunidades para garantir que você ainda possa reaver o que é seu por direito.
Assista o vídeo se quiser entender melhor!
PERDEU O PRAZO? VEJA O QUE FAZER AGORA!
Embora o prazo inicial de 30 dias tenha acabado, ainda existem duas opções para tentar recuperar o seu dinheiro:
Anúncios
- Recurso Administrativo
O Ministério da Fazenda publicará um edital com os valores que foram recolhidos pelo Tesouro Nacional. Após essa publicação, você terá 30 dias para apresentar um recurso e reivindicar seus valores. Fique atento à publicação desse edital, pois esse é o último momento para fazer a contestação sem envolver a justiça. - Ação Judicial
Se você perder o prazo do recurso administrativo, ainda é possível recuperar seus valores através de um processo judicial. Você terá até seis meses após a publicação do edital para entrar com uma ação judicial e tentar reaver o dinheiro.
Não deixe de acompanhar essas próximas etapas para garantir que não perca o que é seu.
Como Consultar e Resgatar o Dinheiro Esquecido
Se você ainda não verificou se tem dinheiro esquecido em contas bancárias ou outras instituições financeiras, é essencial agir rapidamente. O Banco Central oferece um serviço gratuito chamado Sistema de Valores a Receber (SVR), onde você pode consultar se há algum valor disponível em seu nome ou no nome de entes falecidos.
Com a nova legislação sancionada em outubro de 2024, os valores esquecidos que não foram resgatados dentro do prazo de 30 dias após a sanção já estão sendo transferidos para o Tesouro Nacional. No entanto, você ainda tem opções para recuperar seus valores.
Anúncios
O Que é o Sistema de Valores a Receber (SVR)?
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é uma plataforma online criada pelo Banco Central do Brasil para permitir que pessoas físicas e jurídicas consultem se têm valores esquecidos em contas bancárias, consórcios, seguros ou outras instituições financeiras. Muitas vezes, esses valores vêm de contas inativas, tarifas cobradas indevidamente, consórcios não resgatados ou até programas sociais.
O SVR foi relançado em 2023, depois de ficar fora do ar por quase um ano, com diversas melhorias, incluindo o resgate de valores de pessoas falecidas e empresas encerradas.
Vantagens do SVR:
- Consulta 100% gratuita e online
- Facilidade de verificação de valores para pessoas falecidas
- Possibilidade de resgatar valores diretamente para sua conta via PIX ou TED
Passo a Passo: Como Consultar e Resgatar Seus Valores Esquecidos
1. Acessando o Sistema de Valores a Receber
O primeiro passo é acessar o site oficial do SVR. Não tente fazer consultas em outros sites ou por meio de intermediários, pois o único site autorizado é o valoresareceber.bcb.gov.br.
Clique aqui para acessar diretamente: Acessar o SVR
2. Login no Sistema
Para fazer a consulta, você precisará de uma conta no gov.br. A conta deve ser de nível prata ou ouro. Se você ainda não tem uma conta gov.br, será necessário criá-la. Caso já tenha uma conta, siga os passos abaixo:
- Clique em “Consulte se tem valores a receber”
- Insira seu CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para empresas) e data de nascimento.
- O sistema fará uma busca e, se houver valores disponíveis, você será redirecionado para a página de login.
3. Verificando Se Há Valores Disponíveis
Após o login, o sistema exibirá uma lista das instituições financeiras onde você possui valores a receber. Além disso, ele mostrará:
- A origem dos valores (como contas bancárias, consórcios, seguros, etc.)
- Os valores disponíveis
- Instruções para solicitar o resgate
Se você não encontrar valores disponíveis, o sistema informará que não há valores a receber no momento.
4. Solicitando o Resgate
Se o sistema encontrar valores em seu nome, siga os passos abaixo para solicitar a devolução:
- Leia e aceite o Termo de Ciência para continuar.
- Escolha a opção “Solicitar por aqui” e selecione sua chave PIX para receber o valor diretamente em sua conta.
- Caso não tenha uma chave PIX cadastrada, o sistema permitirá que você entre em contato diretamente com a instituição financeira para combinar outra forma de devolução, como TED ou DOC.
Prazo de Devolução: O valor será transferido em até 12 dias úteis para sua conta. É importante guardar o número de protocolo gerado durante a solicitação.
5. Resgatando Valores de Pessoas Falecidas
Se você for herdeiro, inventariante ou representante legal de alguém falecido, o processo para consultar e resgatar valores é semelhante. No entanto, há algumas etapas adicionais:
- No site do SVR, clique em “Valores de Pessoas Falecidas”.
- Insira o CPF e data de nascimento da pessoa falecida.
- Leia e aceite o Termo de Responsabilidade.
O sistema mostrará se há valores disponíveis e quais instituições financeiras têm valores a receber. Para resgatar, será necessário entrar em contato diretamente com as instituições financeiras, que poderão pedir a apresentação de documentos como a certidão de óbito e outros comprovantes de parentesco ou representação legal.
Cuidados ao Fazer Consultas e Resgates
Com o aumento das buscas por valores esquecidos, surgiram diversas tentativas de golpe envolvendo o sistema. O Banco Central recomenda que você tome os seguintes cuidados:
- Nunca pague por intermediações. O serviço é 100% gratuito.
- O Banco Central não envia links por SMS, e-mail ou aplicativos de mensagem. Fique atento a tentativas de phishing.
- Apenas a instituição listada no SVR pode entrar em contato com você para confirmar a identidade, mas nunca pedirá suas senhas.
Organize Suas Contas e Evite Perder Dinheiro no Futuro
Muitos brasileiros esquecem que têm valores em diversas contas bancárias ou investimentos antigos. Para evitar que isso aconteça com você, siga algumas dicas:
- Mantenha um registro de todas as suas contas: Inclua contas correntes, poupanças, investimentos, consórcios e seguros.
- Consolide seus ativos: Sempre que possível, concentre seus recursos financeiros em uma ou duas instituições de confiança.
- Verifique periodicamente suas contas: Isso evita que pequenos valores se acumulem e sejam esquecidos com o tempo.
O Que Acontece Com Os Valores Não Resgatados?
Os valores não resgatados dentro do prazo inicial de 30 dias já estão sendo recolhidos pelo Tesouro Nacional. Esses recursos serão usados para equilibrar o orçamento público, como parte das medidas do governo para cumprir as metas fiscais.
Contudo, como mencionado, ainda há tempo para contestar essa transferência, seja por meio de um recurso administrativo ou uma ação judicial. Não deixe de agir dentro dos novos prazos para evitar perder os valores de forma definitiva.
Perguntas Frequentes Sobre o SVR
O que é o Sistema de Valores a Receber?
O SVR é uma plataforma online gratuita oferecida pelo Banco Central para permitir que pessoas físicas e jurídicas consultem e solicitem valores esquecidos em contas bancárias e outras instituições financeiras.
Quem pode consultar valores no SVR?
Qualquer pessoa com uma conta gov.br de nível prata ou ouro pode fazer a consulta, assim como herdeiros, inventariantes e representantes legais de pessoas falecidas.
Quanto tempo demora para receber o dinheiro?
Após a solicitação, o valor será transferido para a sua conta em até 12 dias úteis.
É seguro usar o SVR?
Sim, o sistema do Banco Central é protegido e seguro. No entanto, fique atento a golpes e só utilize o site oficial para fazer consultas.
Posso consultar valores de uma pessoa falecida?
Sim, desde que você seja herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. O resgate será feito diretamente com a instituição financeira responsável.
Perdi o prazo para resgatar, o que fazer?
Você pode contestar a transferência dos valores ao Tesouro Nacional através de um recurso administrativo, quando o edital for publicado, ou iniciar uma ação judicial em até seis meses após o prazo.
Ainda posso consultar se tenho valores a receber?
Sim, a consulta permanece ativa no site do Banco Central. Verifique se você tem valores a receber e acompanhe as próximas etapas para contestar o recolhimento.
Conclusão
Consultar e resgatar valores esquecidos nunca foi tão fácil. Com o Sistema de Valores a Receber do Banco Central, você pode fazer tudo online, de forma rápida e segura. Não perca a chance de verificar se tem algum dinheiro a receber e faça a consulta agora mesmo!
Clique aqui para acessar o Sistema de Valores a Receber e verificar seus valores!
Disclaimer: Você será redirecionado ao site do Governo.
Disclaimer:
A lei ainda não foi sancionada. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro de 2024, mas agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assim que for sancionada e publicada, o prazo de 30 dias começará a contar para que as pessoas resgatem os valores esquecidos antes que sejam transferidos para o Tesouro Nacional.
VEJA TAMBÉM:
