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Criado em 2023 pelo Governo Federal e regulamentado pelo MEC em 2024, ele oferece um incentivo financeiro mensal para ajudar jovens de baixa renda a concluírem os estudos.
Se você é aluno do ensino médio público — ou tem filhos nessa etapa da educação — é essencial entender como o Pé-de-Meia funciona, quem pode receber e quais são as regras para não perder esse benefício.
Neste guia atualizado, você vai descobrir tudo: quem tem direito, quais são os valores pagos, como acompanhar os depósitos e como acessar o dinheiro na conta digital.
Disclaimer: Você será redirecionado ao site do Governo.
O que é o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é uma iniciativa do Governo Federal criada para incentivar financeiramente os estudantes do ensino médio da rede pública a permanecerem na escola e concluírem essa etapa tão decisiva da educação básica. Diferente de programas tradicionais de assistência social, o Pé-de-Meia tem foco direto no aluno: o valor é depositado individualmente, em uma conta poupança digital criada no nome do estudante, sem necessidade de repasse pelos responsáveis ou intermediários.
O programa foi oficialmente instituído em 2023 e passou a ser regulamentado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2024. Seu funcionamento é simples, mas inovador: os estudantes recebem pagamentos mensais e anuais de acordo com a assiduidade escolar, o progresso nos estudos e a participação em avaliações obrigatórias. Em outras palavras, quanto mais presente e engajado o aluno estiver, mais ele acumula em sua poupança educacional.
A lógica do Pé-de-Meia parte do princípio de que muitas famílias em situação de vulnerabilidade veem os filhos adolescentes deixarem os estudos para trabalhar e complementar a renda familiar. Isso compromete o futuro desses jovens, que deixam de adquirir o conhecimento necessário para buscar melhores oportunidades no mercado de trabalho. Com a criação do Pé-de-Meia, o governo busca reverter essa realidade, oferecendo uma fonte alternativa de renda vinculada à permanência na escola.
Outro diferencial importante é que o programa tem caráter preventivo e estruturante. Ele atua não apenas como transferência de renda, mas como uma política de transformação social, que reconhece o valor do esforço estudantil e recompensa diretamente quem está construindo um futuro melhor por meio da educação.
Objetivos do Programa
O Pé-de-Meia foi criado para enfrentar um problema grave: a evasão escolar entre adolescentes de baixa renda. Segundo o MEC, cerca de 20% dos alunos do ensino médio abandonam os estudos antes da conclusão — em grande parte, por necessidade de trabalhar.
O programa tem os seguintes objetivos:
- Reduzir a evasão escolar no ensino médio
- Incentivar a conclusão dos estudos
- Promover maior acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho
- Estimular responsabilidade financeira
- Reduzir desigualdades educacionais
Quem Tem Direito ao Pé-de-Meia?
Para receber o benefício, o aluno precisa cumprir os seguintes critérios:
- Estar matriculado em escola pública de ensino médio (regular ou EJA)
- Ter entre 14 e 24 anos
- Possuir CPF ativo
- Estar registrado no CadÚnico
- Manter pelo menos 80% de frequência mensal
- Participar de exames obrigatórios, como o Enem (no 3º ano)
Importante: não é necessário se inscrever no Pé-de-Meia. A seleção dos beneficiários é automática, feita a partir dos dados do MEC, das escolas e do CadÚnico.
Quais São os Valores Pagos?
O total que pode ser acumulado durante o ensino médio é de até R$ 9.200,00, dividido entre quatro tipos de incentivo:
| Tipo de Pagamento | Valor | Frequência | Observação |
|---|---|---|---|
| Incentivo-Matrícula | R$ 200,00 | 1 vez por ano | Pago após confirmação de matrícula |
| Incentivo-Frequência | R$ 200,00 | Mensal (10x) | Requer 80% de presença mensal |
| Incentivo-Conclusão | R$ 1.000,00 | 1 vez por ano | Após aprovação no fim do ano letivo |
| Bônus Enem | R$ 200,00 | No 3º ano | Para quem fizer o exame nacional |
Esses valores são creditados em uma conta poupança digital da Caixa, vinculada ao CPF do estudante.
Como Funciona a Conta Digital?
A conta é aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O aluno pode acessá-la por meio do aplicativo Caixa Tem, disponível gratuitamente para Android e iOS.
Os depósitos mensais (matrícula e frequência) podem ser usados durante o ano letivo. Já os valores anuais (conclusão e Enem) ficam bloqueados até a finalização do ensino médio.
Qual é a Frequência Escolar Exigida?
Para continuar recebendo o valor mensal, o estudante precisa frequentar pelo menos 80% das aulas a cada mês.
Se esse mínimo não for atingido, o aluno perde o valor daquele mês — mas pode voltar a receber no mês seguinte, se regularizar a presença.
A escola informa os dados de frequência diretamente ao MEC. O aluno não precisa comprovar nada manualmente.
Como Receber os Valores?
Você não precisa fazer inscrição. Se estiver dentro dos critérios, sua conta digital será criada automaticamente, e os valores começarão a ser depositados.
Para movimentar a conta, basta:
- Baixar o aplicativo Caixa Tem;
- Fazer login com seu CPF;
- Acompanhar os valores disponíveis;
- Usar os valores liberados durante o ano letivo (matrícula e frequência);
- Esperar a conclusão do ensino médio para sacar os valores retidos (conclusão e Enem).
Como Saber se Fui Contemplado?
Para confirmar se você faz parte do Pé-de-Meia:
- Acesse o site ou app Gov.br com seu CPF;
- Verifique se há uma notificação sobre o benefício;
- Use o aplicativo “Jornada do Estudante” (do MEC) para acompanhar frequência, notas e status de pagamento;
- Confira seu saldo disponível no aplicativo Caixa Tem.
Quem Faz a Gestão do Programa?
A execução e fiscalização do Pé-de-Meia é compartilhada entre:
- Ministério da Educação (MEC): estabelece regras e acompanha resultados;
- Caixa Econômica Federal: cria e administra as contas digitais;
- Secretarias de Educação: fornecem dados sobre matrícula e frequência;
- Governo Federal: centraliza os dados na plataforma Gov.br.
Essa integração garante mais transparência, segurança e evita fraudes.
Quando os Pagamentos São Feitos?
Os valores são depositados conforme o calendário oficial do MEC, geralmente entre o fim de cada mês letivo e o começo do mês seguinte.
- Matrícula: pago entre março e abril
- Frequência: mensal, de março a dezembro
- Conclusão: liberado no início do ano seguinte
- Enem: pago após participação no exame, no 3º ano
Calendário de Pagamento 2025
Os pagamentos seguem o mês de nascimento do estudante. Por exemplo:
- Nascidos em janeiro: recebem no início do mês
- Nascidos em fevereiro: na segunda semana
- E assim por diante
O calendário completo é divulgado anualmente pelo MEC. Os depósitos são feitos de forma automática.
Impacto do Pé-de-Meia na Vida dos Alunos
O programa já está fazendo a diferença, especialmente em estados com maior vulnerabilidade social, como Maranhão, Pará e Alagoas.
Muitos estudantes estão usando o dinheiro para:
- Comprar materiais escolares e livros
- Ajudar com transporte ou alimentação
- Contribuir nas despesas da casa
- Pagar cursinhos e reforço escolar
Além do auxílio financeiro, o Pé-de-Meia também reforça o senso de responsabilidade. Como o benefício depende da frequência e do desempenho, o aluno passa a valorizar mais os estudos e enxerga a educação como um caminho real de mudança.
Conclusão
O Pé-de-Meia representa uma mudança de paradigma nas políticas educacionais brasileiras. Em vez de tratar a educação apenas como um direito formal, o programa atua diretamente nas causas da evasão escolar, oferecendo uma motivação concreta para que adolescentes em situação de vulnerabilidade permaneçam na sala de aula.
Ao vincular os pagamentos à frequência escolar, à matrícula e à participação em exames como o Enem, o programa reforça a importância do engajamento acadêmico contínuo. Essa abordagem estimula o estudante a assumir o protagonismo de sua jornada educacional, sabendo que seu esforço será valorizado e recompensado.
Os resultados já começam a aparecer: em estados com maior risco de evasão escolar, muitos estudantes relatam que o Pé-de-Meia tem sido determinante para continuar os estudos. Além de aliviar despesas com transporte, alimentação e material escolar, o benefício também tem servido como um incentivo emocional — mostrando que o governo acredita no potencial dos jovens e está disposto a investir neles.
Outro impacto positivo está na relação entre aluno e escola. A perspectiva de receber um valor extra por manter uma rotina disciplinada fortalece o vínculo do estudante com o ambiente escolar e contribui para uma cultura de comprometimento e meritocracia. Isso melhora o clima das salas de aula, aumenta a presença nas escolas e fortalece o papel social da educação como instrumento de mudança.
Não deixe essa oportunidade passar. O Pé-de-Meia é um investimento no presente para transformar o futuro.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Como saber se estou no Pé-de-Meia?
Acesse o Gov.br ou o app Jornada do Estudante com seu CPF. O cadastro é automático, não precisa se inscrever.
2. Posso sacar todo o valor de uma vez?
Não. Os valores anuais só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.
3. Meu filho não tem CPF. Pode participar?
Não. O CPF é obrigatório para receber o benefício. Você pode emitir o CPF online ou nos Correios.
4. Recebo Bolsa Família. Posso receber o Pé-de-Meia também?
Sim. Os dois benefícios são compatíveis.
5. Como emitir CPF para meu filho?
Você pode emitir em agências dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica, ou de forma digital pelo site da Receita Federal.
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Disclaimer: Você será redirecionado ao site do Governo.
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